Para garantir a alocação estratégica e transparente dos recursos, o Fundo Iguaçu avalia as propostas submetidas por meio do Formulário de Apresentação de Projeto Estratégico (FAPE) em três etapas complementares.
Etapa 1: Habilitação e Elegibilidade
Nesta fase, é verificado se a proposta atende aos requisitos operacionais e documentais previstos na Chamada vigente. Isso inclui o envio completo do FAPE, a apresentação da documentação exigida, a comprovação de regularidade fiscal (certidões negativas) e a declaração de capacidade de execução.
Propostas que não atendam aos requisitos mínimos estabelecidos na Chamada são desclassificadas nesta etapa.
Etapa 2: Análise de Mérito
Os projetos habilitados são submetidos a uma análise técnica realizada por três avaliadores independentes, que examinam as propostas com base em critérios objetivos previamente definidos.
Cada avaliador atribui notas conforme os critérios e subcritérios estabelecidos na matriz de avaliação. As pontuações são consolidadas em uma análise técnica de mérito, que resulta em uma nota final e em uma recomendação técnica fundamentada.
A pontuação totaliza um máximo de 145 pontos, distribuídos entre quatro critérios principais, com pesos distintos e escalas específicas (0 a 2 ou 1 a 5, conforme o item avaliado), na seguinte ordem:
- Aderência da proposta (até 50 pontos): avalia o grau de alinhamento da proposta em relação ao desafio e/ou temas propostos pelo Fundo Iguaçu. Será verificado se a proposta atende ao que foi solicitado na Chamada (0 = não atende; 1 = atende parcialmente; 2 = atende plenamente), sendo que a nota 0 neste item invalida a proposta.
- Qualidade da proposta (até 20 pontos): avalia a clareza, consistência e relevância das informações apresentadas, incluindo a explicação dos objetivos, justificativa e a coerência entre o projeto proposto e os desafios estabelecidos.
- Viabilidade da execução (até 30 pontos): avalia o quanto a proposta é exequível, considerando o diagnóstico apresentado, a metodologia proposta, a adequação da infraestrutura, o orçamento, o cronograma físico-financeiro e a identificação de riscos e estratégias de mitigação.
- Potencial dos resultados (até 45 pontos): avalia o potencial de impacto do projeto no turismo do Destino, considerando a definição clara do público-alvo, a estratégia de alcance e a existência de indicadores para monitoramento dos resultados no curto, médio e longo prazos.
A apresentação de indicadores verificáveis de impacto turístico — como aumento da permanência média, geração de demanda e melhoria do índice de satisfação — fortalece o mérito técnico da proposta.
Etapa 3: Deliberação e Aprovação
As propostas classificadas na etapa de mérito, acompanhadas da recomendação técnica consolidada, são submetidas à instância deliberativa competente do Fundo Iguaçu para apreciação e votação.
A decisão considera:
- a recomendação técnica dos avaliadores;
- o alinhamento estratégico ao PEAR;
- a disponibilidade orçamentária; e
- o interesse institucional do Destino.
A aprovação final, feita pela Assembleia Geral do Fundo, é formalizada conforme os normativos internos, assegurando transparência, impessoalidade e responsabilidade na aplicação dos recursos.