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O Conselho Municipal de Turismo é o ente coordenador da Gestão Integrada do Turismo e, nessa qualidade, dispõe de atribuições, responsabilidades e situações que não podem ser contratadas pelo município, por questões legais.
Neste sentido, o repasse de recursos financeiros pelo Fundo, cobririam estas despesas que não podem ser absorvidas pelo município.
O COMTUR tem caráter consultivo, normativo e deliberativo, tendo como competências:
I - analisar, conceber e propor medidas normativas e providências julgadas necessárias para incentivar o turismo no Município;
II - estimular e proceder estudos sobre problemas que interessem ao desenvolvimento do turismo como mercado produtor de serviços;
III - encaminhar sugestões, normas, sanções e outras medidas que visem disciplinar o turismo no Município;
IV - analisar reclamações e sugestões encaminhadas por diversos meios, pelos turistas, propondo sugestões tendentes à melhoria da prestação dos serviços turísticos locais;
V - opinar sobre matérias de interesse turístico que lhe sejam propostos pela Secretaria Municipal de Turismo;
VI - dispor sobre outros assuntos de interesse turístico, por força de dispositivo legal ou regulamentar;
VII - elaborar, acompanhar e revisar planos de turismo a serem propostos pelo Município.
| Indicador | Resultado 2023 | Fonte de verificação |
| Órgão apoiado | Conselho Municipal de Turismo – COMTUR | Atas oficiais |
| Reuniões realizadas no ano | Reuniões ordinárias e extraordinárias regulares | Livro de atas |
| Participação institucional | Representantes do poder público e iniciativa privada | Lista de presença |
| Deliberações estratégicas | Pautas relacionadas a planejamento e política turística | Atas consolidadas |
| Suporte administrativo e operacional | Estrutura de funcionamento garantida | Relatório financeiro |
| Execução financeira | 100% | Prestação de contas |
O apoio à manutenção do COMTUR gerou impacto estrutural na governança do turismo municipal.
Fortalecimento da governança
Integração institucional
Segurança jurídica e institucional
Sob a ótica estratégica, trata-se de investimento de baixo valor financeiro e alto impacto institucional.
O COMTUR funciona como instância de alinhamento e legitimação das políticas do setor, sendo peça-chave na sustentabilidade da estratégia turística municipal.
Resultados quantitativos
Resultados qualitativos
O apoio à Manutenção do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR consolidou a estrutura de governança do turismo de Foz do Iguaçu em 2023.
Com investimento de R$ 20 mil, foi possível:
Trata-se de ação estruturante essencial para a estabilidade e maturidade institucional do sistema turístico local.
Síntese institucional:
Em 2023, o apoio ao COMTUR fortaleceu a governança turística de Foz do Iguaçu, assegurando participação institucional, transparência e alinhamento estratégico das políticas públicas do setor.