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PE 029/2024 – Sistema Integrado de comunicação – Forças de Segurança Pública

Valor Total do Projeto

R$ R$ 68.940,00

Valor do apoio do Fundo IGUAÇU

R$ R$ 50.000,00

Natureza do Responsável

Atração, promoção e divulgação

PROPONENTE

Visit Iguassu

LOCAL

Foz do Iguaçu

Valor Total do Projeto

R$ 60.000,00

Valor do apoio do Fundo IGUAÇU

R$ 60.000,00

Natureza do Responsável

Projetos de infraestrutura, produtos e equipamentos turísticos

PROPONENTE

Instituto Polo Internacional Iguassu

LOCAL

Foz do Iguaçu

A implantação e fortalecimento do sistema integrado de radiofrequência APCO25 proporcionam maior segurança para a sociedade por meio da integração e interoperabilidade entre forças de segurança pública, forças armadas e demais agências estratégicas que atuam na região de fronteira.

A utilização de uma única plataforma de comunicação possibilita atuação coordenada, compartilhamento de informações em tempo real e resposta mais rápida e eficiente em situações de emergência, operações policiais, grandes eventos e ações integradas de segurança.

Além de ampliar a capacidade operacional das instituições envolvidas, o sistema otimiza recursos públicos, técnicos e operacionais, reduzindo redundâncias, melhorando a eficiência da comunicação e fortalecendo a articulação entre:

  • forças policiais;
  • Corpo de Bombeiros;
  • forças armadas;
  • defesa civil;
  • Itaipu Binacional;
  • órgãos de fiscalização;
  • agências de segurança pública.

A interoperabilidade entre instituições também contribui para:

  • melhoria do atendimento à população;
  • aumento da capacidade de resposta em ocorrências críticas;
  • fortalecimento da segurança turística;
  • proteção de áreas de grande circulação de visitantes;
  • maior eficiência na gestão de crises e operações integradas.

Trata-se de infraestrutura estratégica para a segurança regional, especialmente em uma área de tríplice fronteira com intensa circulação de moradores, turistas, cargas e operações internacionais, reforçando a capacidade institucional do território e contribuindo diretamente para a proteção da sociedade e para a competitividade do Destino Iguaçu.

Trata-se do Sistema Integrado de Comunicação de Radiofrequência Troncalizado APCO25 – SRDT, implantado nas regiões Oeste e Noroeste do Paraná pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em cooperação técnica com o Exército Brasileiro, com o objetivo de integrar as forças de segurança pública e instituições estratégicas que atuam na faixa de fronteira.

O sistema foi concebido como infraestrutura crítica de comunicação e coordenação operacional, permitindo comunicação segura, integrada e em tempo real entre:

  • forças policiais;
  • forças armadas;
  • Corpo de Bombeiros;
  • Itaipu Binacional;
  • órgãos de segurança pública;
  • agências de fiscalização e resposta operacional;
  • instituições que atuam diretamente em ações de fronteira e proteção territorial.

A principal finalidade do SRDT/APCO25 é garantir interoperabilidade entre diferentes instituições, ampliando a capacidade de resposta em:

  • operações policiais;
  • ações militares;
  • atendimento a emergências;
  • operações integradas de fronteira;
  • grandes eventos;
  • ocorrências envolvendo áreas turísticas e de alta circulação de pessoas.

Atualmente, o sistema encontra-se parcialmente inoperante em razão de furtos ocorridos nas estações de rádio e repetidoras (SITES), comprometendo a estabilidade da rede e a continuidade da comunicação integrada entre as instituições participantes.

Mesmo diante dessas limitações, diversas unidades operacionais ainda dependem diretamente da estrutura do sistema para execução de atividades estratégicas na região trinacional, especialmente em ações relacionadas à:

  • segurança pública;
  • proteção de fronteira;
  • defesa civil;
  • segurança turística;
  • atendimento emergencial;
  • coordenação interinstitucional.

O sistema encontra-se em processo de cessão do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Polícia Federal, visando garantir continuidade operacional, manutenção da infraestrutura e fortalecimento da capacidade integrada de resposta das forças de segurança na região.

A recuperação e fortalecimento do sistema representam medida estratégica para:

  • ampliação da segurança regional;
  • melhoria da coordenação operacional;
  • fortalecimento da segurança turística;
  • aumento da capacidade de resposta em áreas de grande circulação de visitantes;
  • integração entre instituições públicas;
  • proteção de infraestrutura crítica da faixa de fronteira.

Além do impacto operacional direto, o sistema contribui para fortalecer a percepção de segurança do Destino Iguaçu, elemento essencial para a competitividade turística, realização de grandes eventos e consolidação do destino como referência internacional em turismo seguro e estruturado.

data de aprovação

data de contratação

data de conclusão

*Prazo de utilização

aprovação

contratação

conclusão

1) IMPACTO TURÍSTICO

Natureza do impacto

Trata-se de um projeto estruturante de segurança pública e infraestrutura operacional, com impacto indireto, porém estratégico, sobre o turismo e a proteção do território turístico de Foz do Iguaçu e da região trinacional.

A implantação do sistema integrado de comunicação por radiofrequência fortalece a capacidade de resposta das instituições de segurança em áreas de alta circulação de visitantes, grandes eventos, atrativos turísticos e operações integradas de fronteira.

Impactos diretos

  • Implantação de sistema integrado de comunicação com:
    • repetidoras,
    • rádios móveis,
    • rádios portáteis,
    • infraestrutura de suporte técnico,
    • interoperabilidade entre forças de segurança.
  • Integração operacional entre:
    • forças de segurança pública,
    • forças armadas,
    • Corpo de Bombeiros,
    • Itaipu Binacional,
    • órgãos de fiscalização,
    • demais agências estratégicas da faixa de fronteira.
  • Ampliação da capacidade de resposta em:
    • grandes eventos,
    • alta temporada,
    • áreas naturais,
    • operações de emergência,
    • atendimento ao turista.

Impactos indiretos no turismo

  • Melhoria objetiva da percepção de segurança do destino.
  • Redução de risco operacional em áreas turísticas.
  • Fortalecimento da confiança do visitante e do mercado emissor.
  • Suporte à realização segura de eventos nacionais e internacionais.
  • Maior eficiência na coordenação interinstitucional em situações críticas.

Classificação

Impacto turístico estrutural e estratégico, com efeitos permanentes sobre a segurança turística e a competitividade do destino.

2) INDICADORES VERIFICÁVEIS

Indicador Resultado Fonte
Sistema integrado implantado SIM Relatório de Cumprimento do Objeto
Repetidoras e equipamentos instalados Conforme escopo Prestação de Contas
Integração operacional ativa SIM Relatório Técnico
Forças integradas no sistema Múltiplas corporações PCT / Relatório Técnico
Operacionalização do sistema Ativa Declaração Técnica
Infraestrutura permanente entregue SIM Relatório de Execução

Observação técnica

Os relatórios apresentam comprovação física e operacional da implantação do sistema, ainda que não contenham quantitativos detalhados de usuários finais ou número de ocorrências atendidas.

3) COERÊNCIA

Execução × Orçamento × Cronograma

Execução física

As ações previstas foram integralmente executadas, incluindo:

  • implantação de infraestrutura de radiofrequência;
  • instalação de repetidoras;
  • disponibilização de rádios móveis e portáteis;
  • integração entre instituições operacionais;
  • estruturação da comunicação interoperável.

Execução financeira

  • Recursos aplicados diretamente em:
    • tecnologia,
    • comunicação operacional,
    • equipamentos,
    • infraestrutura técnica,
    • integração de sistemas.
  • Não foram identificados indícios de desvio de finalidade ou incompatibilidade entre despesas e objeto pactuado.

Cronograma

  • Entregas realizadas dentro do período de vigência estabelecido.
  • Implantação operacional concluída conforme cronograma previsto.

Conclusão técnica

Há plena coerência entre:

  • planejamento aprovado,
  • execução física,
  • aplicação dos recursos,
  • e cronograma pactuado.

4) RESULTADO TURÍSTICO QUALIFICADO

O projeto não possui finalidade promocional, porém entrega resultado turístico estruturante ao atuar diretamente sobre um dos principais pilares da competitividade turística: a segurança.

Resultados qualificados

  • Fortalecimento da segurança turística do destino.
  • Ampliação da capacidade de resposta das forças de segurança.
  • Melhoria da coordenação operacional em grandes eventos e áreas de visitação.
  • Aumento da integração entre instituições públicas estratégicas.
  • Suporte operacional para proteção de moradores e visitantes.

Resultado institucional

O sistema permite atuação coordenada e interoperável entre diferentes corporações, otimizando recursos públicos, técnicos e operacionais por meio da utilização de uma única plataforma integrada de comunicação.

Síntese

Resultado turístico indireto, porém altamente estratégico e estruturante, com efeitos permanentes sobre a sustentabilidade do destino.

5) AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA

Alinhamento com os eixos do Fundo Iguaçu

  • ✔️ Segurança turística
  • ✔️ Fortalecimento institucional
  • ✔️ Infraestrutura estratégica
  • ✔️ Governança integrada
  • ✔️ Sustentabilidade do destino
  • ✔️ Suporte à realização de grandes eventos

Valor institucional

O projeto fortalece:

  • a integração entre forças de segurança;
  • a capacidade de gestão de crises;
  • a proteção de áreas turísticas;
  • a resposta operacional em eventos de grande porte;
  • a segurança da região trinacional.

Além disso, consolida o Fundo Iguaçu como apoiador de iniciativas estruturantes voltadas à qualificação do ambiente turístico e da infraestrutura institucional do destino.

Classificação estratégica

Projeto de alto valor estratégico estrutural, com impacto institucional permanente e relevância direta para a sustentabilidade do turismo regional.

6) CONCLUSÃO EXECUTIVA

O projeto de implantação do Sistema Integrado de Comunicação por Radiofrequência APCO25 configura-se como investimento estruturante em segurança pública e suporte operacional ao turismo, contribuindo diretamente para a qualificação da infraestrutura institucional de Foz do Iguaçu e da região de fronteira.

A execução apresentou coerência plena entre planejamento, orçamento e cronograma, com comprovação da entrega da infraestrutura e operacionalização do sistema integrado de comunicação.

Embora não gere fluxo turístico direto, o projeto fortalece um elemento essencial para a competitividade do destino: a segurança turística.

Ao ampliar a interoperabilidade entre forças de segurança, otimizar recursos públicos e melhorar a capacidade de resposta em áreas de alta circulação de visitantes e grandes eventos, o sistema contribui para consolidar o Destino Iguaçu como ambiente seguro, organizado e preparado para receber turistas nacionais e internacionais.